O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep de 2026, que passa a adotar datas fixas para a liberação do benefício. A mudança encerra a necessidade de aprovação anual do cronograma e estabelece um modelo permanente para os depósitos.
A partir de 2026, os pagamentos serão realizados sempre no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte, quando a data cair em fins de semana ou feriados. O critério para recebimento continuará sendo o mês de nascimento do trabalhador, tanto para empregados da iniciativa privada quanto para servidores públicos, mantendo o calendário unificado.
O pagamento do abono salarial de 2026 considera o ano-base de 2024. Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias naquele ano e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93. O valor do abono pode chegar a até um salário mínimo, de forma proporcional ao período trabalhado.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem ser contemplados em 2026, com um volume total de recursos estimado em R$ 33,5 bilhões.
O calendário de pagamentos terá início em 15 de fevereiro de 2026, quando recebem os trabalhadores nascidos em janeiro. O prazo final para saque será 30 de dezembro de 2026, último dia útil bancário do ano, conforme as regras do Banco Central.
Outra mudança relevante diz respeito ao critério de renda. A partir de 2026, o limite de remuneração para acesso ao abono deixa de ser calculado com base em dois salários mínimos e passa a ser reajustado apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A alteração integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2024 e tem como objetivo reduzir despesas públicas e direcionar o benefício a trabalhadores de menor renda.
As informações sobre banco de pagamento, valores a receber — inclusive de anos anteriores — e datas de liberação estarão disponíveis para consulta a partir de 5 de fevereiro, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal gov.br.
Por: Wesley Souza
