Relator será o ministro Alexandre de Moraes. (Imagem: Pedro Ladeira)
Em mais uma tentativa para conseguir a aprovação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação para que o supremo valide o decreto que foi reprovado pelo Congresso Nacional na última semana. De acordo com o STF, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96 também requer a anulação do decreto legislativo que barrou o aumento do tributo.
Na petição, o presidente, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede a concessão de uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender os efeitos do decreto do Congresso Nacional e restabelecer o aumento do IOF. No mérito, busca a confirmação da constitucionalidade da elevação das alíquotas e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo.
O Decreto Legislativo 176/2025 foi aprovado pelo Congresso em 25 de junho e sustou os efeitos do Decreto 12.499, editado pelo presidente Lula, no início do mês passado, estabelecendo o aumento do imposto. Segundo a AGU, o aumento do IOF é prerrogativa do chefe do Executivo, e a intervenção do Congresso teria violado o princípio da separação dos Poderes. O relator da análise no Supremo será o ministro Alexandre de Moraes.
Na semana passada, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade a fim de derrubar o decreto legislativo. Antes disso, o Partido Liberal (PL) acionou o STF para contestar o aumento do IOF.
Fonte: STF.
