A Prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife, publicou um novo decreto que proíbe a cobrança de taxa de consumação mínima no município. A medida foi adotada após a agressão a um casal de turistas em Porto de Galinhas, motivada por uma discussão envolvendo valores cobrados pelo uso de cadeiras e guarda-sol na praia.
O decreto foi assinado pelo prefeito Carlos Santana (Republicanos) na segunda-feira (29), dois dias depois do episódio que ganhou repercussão nas redes sociais. As agressões, registradas em vídeos feitos por testemunhas, mostram os empresários Johnny Andrade e Cleiton Zanatta sendo atacados com socos, chutes e cadeiradas durante a confusão com barraqueiros locais.
A nova norma acrescenta dois artigos a um decreto municipal em vigor desde 2018 e passa a regulamentar de forma mais clara, no âmbito do município, o que já é previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A legislação federal considera abusiva a exigência de consumação mínima e proíbe práticas como a venda casada.
De acordo com o texto do Decreto nº 149, fica expressamente vedada a exigência ou cobrança de “consumação mínima, taxa ou multa pela ausência de consumo” por parte do cliente. O documento também proíbe a imposição da compra de produtos ou serviços como condição para o uso de estruturas, como mesas, cadeiras ou guarda-sóis.
Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos a sanções administrativas, que podem incluir interdição do local e cassação da licença de funcionamento. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pelo ordenamento das atividades comerciais nas áreas de praia.
A prefeitura afirmou que a medida tem como objetivo proteger consumidores, garantir o cumprimento da legislação e evitar novos conflitos em um dos principais destinos turísticos de Pernambuco. Porto de Galinhas recebe milhares de visitantes ao longo do ano e é uma das praias mais frequentadas do estado.
Por: Wesley Souza
