Reclamações foram encaminhadas pelo Procon e MP. (Imagem: Reprodução/Instagram)
A empresa Crefisa teve o contrato de prestação de serviços com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenso cautelarmente. A suspensão foi anunciada pelo próprio INSS, após diversas reclamações sobre atuações irregulares da Crefisa. De acordo com o INSS, a Crefisa foi vencedora de 25 dos 26 lotes disponíveis para o pagamento de novos benefícios, no Pregão Eletrônico de 2024, no entanto esse contrato não estará mais em vigor.
A ação foi movida após o órgão receber diversas reclamações registradas por diferentes canais, incluindo ofícios encaminhados por Procons, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e manifestações apresentadas diretamente pelos beneficiários, aposentados e pensionistas, tanto nas agências da Previdência Social (APS) quanto na Ouvidoria do INSS, especialmente por meio da plataforma Fala.BR. Nas reclamações os beneficiários indicam ações irregulares e que vão contra os direitos dos consumidores como coação para abertura de contra corrente e venda casada de produtos, portabilidades não autorizadas pelos aposentados e pensionistas, e impedimento no recebimento do benefício.
As principais reclamações foram:
• Dificuldade ou impedimento no recebimento do benefício: registros de atrasos, recusas de pagamento e limitações para saque;
• Coação para a abertura de conta corrente e venda casada de produtos;
• Falta de estrutura adequada nas agências bancárias: filas extensas, ausência de caixas eletrônicos (ATMs) e inadequação do espaço físico;
• Portabilidades indevidas e não autorizadas;
• Falta de um sistema de triagem e emissão de senhas;
• Falta de informações claras e atendimento inadequado.
Por ser medida cautelar, a suspensão se aplica aos novos pagamentos de benefícios. Segundo o INSS, o órgão não compactua com as práticas feitas pela Crefisa e atuará para que não haja mais prejuízos aos beneficiários.
