O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O prazo anterior se encerraria em 14 de novembro deste ano.
Segundo o parlamentar, a decisão do Ministério da Previdência Social, que será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz, tem como objetivo garantir que todos os beneficiários afetados consigam registrar seus pedidos.
“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou Pimenta.
Mais de 3,7 milhões já foram ressarcidos
De acordo com dados apresentados pelo deputado, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já receberam devoluções, somando R$ 2,5 bilhões pagos até o momento. O governo estima, porém, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar o reembolso.
A ampliação do prazo busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada, sem necessidade de ação judicial.
Entenda o caso
Os descontos indevidos vieram à tona após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e diversas entidades associativas, que autorizaram débitos em benefícios sem consentimento dos segurados.
O escândalo levou ao afastamento de parte da cúpula do INSS em abril e segue sendo investigado pela CPMI.
Como pedir a devolução
Os aposentados e pensionistas podem solicitar o ressarcimento pelos seguintes canais oficiais:
Aplicativo ou site Meu INSS, com login via Gov.br;
Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios, que prestam suporte gratuito em mais de 5 mil unidades pelo país.
Depoimento na CPMI
Durante a sessão desta segunda-feira, a CPMI ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), uma das entidades investigadas por suposta fraude.
A AASAP é suspeita de ter criado um sistema próprio de biometria para forjar autorizações de descontos em nome de segurados do INSS. Amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode permaneceu em silêncio na maior parte do depoimento.
Por: Wesley Souza
