A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quarta-feira (1º). O aumento ocorre em razão do reajuste do salário mínimo, que subiu para R$ 1.621. O valor pago pelo MEI corresponde a 5% do piso nacional, conforme determina a legislação.
O recolhimento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelo microempreendedor. O vencimento do DAS ocorre sempre no dia 20 de cada mês.
O documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para sistemas iOS e Android. O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, PIX, débito automático ou outros meios oferecidos pelas instituições financeiras.
Além da contribuição fixa, alguns MEIs precisam pagar valores adicionais conforme a atividade exercida. Os microempreendedores do comércio e da indústria, sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pagam um acréscimo de R$ 1 por mês. Já os prestadores de serviços, que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), têm um adicional de R$ 5. Quem exerce as duas atividades precisa pagar os dois tributos, somando R$ 6 a mais ao valor mensal.
O MEI é a modalidade mais simples de formalização para pequenos empreendedores, garantindo a obtenção de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com isso, o profissional pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e acessar linhas de crédito com condições mais vantajosas.
A formalização também garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que as contribuições estejam em dia.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo de cargas, o limite é maior, chegando a R$ 251,6 mil por ano.
Por: Wesley Souza
