O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) informou que está autorizada a jornada de trabalho nas empresas do comércio varejista — incluindo comércio em geral e centros de compras — no dia 21 de abril, feriado nacional de Tiradentes.
Para funcionar legalmente, as empresas devem cumprir as exigências previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Entre as regras está o envio de comunicado eletrônico ao sindicato por meio da plataforma E-Sind. O prazo é de até cinco dias antes do feriado para empresas não associadas e de dois dias para as filiadas.
Além disso, empresas não associadas precisam pagar uma taxa de autorização ao sindicato. Também é obrigatório o pagamento de ajuda de custo ao trabalhador e a concessão de uma folga compensatória no prazo máximo de 30 dias.
O Sindloja alerta que o descumprimento das regras pode resultar em multa prevista na CCT, além de autuação e penalidades aplicadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho.
