O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Administração de Caruaru e à Fundação de Cultura do município que regularizem, em 10 dias, as pendências na publicação de documentos referentes a licitações e contratações para o São João 2022 no Portal da Transparência municipal.
O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus Tieppo, apontou na recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da terça-feira (24), “que a divulgação dos procedimentos licitatórios está incompleta, pois não houve a disponibilização de alguns documentos pertinentes às licitações e contratações para a festividade”.
Além da recomendação geral para que o município promova os ajustes no Portal da Transparência, o MPPE recomendou especial atenção à publicação de documentos dos pregões eletrônicos de contratação, pela Fundação de Cultura, de empresa para prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura, som e iluminação e de captação e transmissão de imagens, com valor superior a R$ 5 milhões e contratação de empresa para prestação de serviços de buffet, alimentação, limpeza e ambientação para o evento, com valor superior a R$ 4 milhões.
Para esses dois pregões, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru estipulou prazo de 48 horas a partir do recebimento da recomendação para que o município publique integralmente os termos de referência, incluindo cotações de preço, das atas das sessões de apresentação das propostas e julgamento, da homologação, adjudicação e contratos celebrados.
