O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o repasse de recursos ao Banco Master após identificar indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada depois de análises internas apontarem o descumprimento de normas do instituto e falhas consideradas graves na documentação apresentada pela instituição financeira.
Entre os principais problemas detectados estão a ausência de informações obrigatórias nos contratos, como a taxa de juros e o custo efetivo total das operações, além de inconsistências na validação das assinaturas eletrônicas utilizadas. Segundo o INSS, os documentos analisados não atendem às exigências estabelecidas pela autarquia para esse tipo de operação.
A suspensão foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em entrevista à um veículo de TV, na sexta-feira (16). Desde setembro do ano passado, o Banco Master já estava impedido de conceder novos empréstimos consignados a beneficiários da Previdência, após o fim do acordo de cooperação com o instituto. Apesar disso, os repasses relativos a contratos antigos continuaram a ser feitos até a conclusão da apuração.
De acordo com o INSS, cerca de R$ 2 bilhões, referentes a aproximadamente 254 mil contratos, permanecem sob análise. Os valores estão retidos e só poderão ser liberados caso fique comprovada a regularidade das operações. Enquanto isso, os recursos seguem sob custódia do poder público.
O bloqueio ocorreu após o aumento no número de reclamações de beneficiários, que relataram descontos indevidos ou falta de clareza nas contratações. Diante do volume de queixas, o INSS solicitou ao banco o envio das cópias dos contratos para uma verificação detalhada. A avaliação técnica concluiu que, além das falhas nas informações financeiras, as assinaturas eletrônicas não apresentavam o QR Code necessário para a checagem de autenticidade.
Segundo Waller Júnior, o Banco Master tentou negociar a liberação dos recursos, mas o pedido foi negado. Ele afirmou que os valores permanecerão bloqueados até que o banco comprove que as assinaturas são, de fato, dos aposentados e pensionistas envolvidos. Caso contrário, os contratos poderão ser anulados.
Para tratar do caso, o INSS marcou uma reunião com o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi, com o objetivo de estabelecer um prazo para a regularização das pendências. Se as irregularidades não forem sanadas dentro do período definido, os contratos de consignado serão cancelados e os valores descontados de forma indevida deverão ser devolvidos aos beneficiários.
O presidente do instituto orientou ainda que aposentados e pensionistas que tiveram descontos a partir de setembro procurem a ouvidoria do INSS para registrar reclamações. Segundo ele, a medida é fundamental para aprofundar a investigação e garantir a proteção dos segurados.
Além do caso envolvendo o Banco Master, o INSS anunciou um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança do custo operacional das instituições que oferecem crédito consignado. Com isso, os bancos deverão pagar R$ 148,4 milhões para continuar operando nessa modalidade.
A cobrança, prevista em lei, estava suspensa desde 2022. De acordo com o INSS, a retomada da taxa fortalece a governança do sistema de consignados, assegura o cumprimento da legislação e contribui para o equilíbrio financeiro das operações, sem impacto negativo para os beneficiários da Previdência.
Por: Bell Pereira
