Uma ação popular apresentada por dois advogados na sexta-feira (31) pede à Justiça Federal a suspensão dos pagamentos de salário e de verbas públicas destinados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo foi encaminhado à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Os autores, Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumentam que a permanência do parlamentar fora do país comprometeria o exercício do mandato e representaria prejuízo aos cofres públicos. Eles também apontam possível violação aos princípios da moralidade administrativa e da finalidade dos recursos públicos.
O pedido inclui a interrupção do subsídio parlamentar, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da cota para o exercício da atividade parlamentar, conhecida como CEAPS. Os advogados sustentam que a manutenção desses pagamentos e da estrutura do gabinete, enquanto o senador permanece no exterior, não estaria de acordo com as funções do mandato.
A ação também menciona declarações de Flávio Bolsonaro sobre a intenção de liderar a oposição ao governo. Até o momento, o pedido apresentado pelos advogados ainda depende de análise judicial. A iniciativa, por si só, não determina a suspensão dos pagamentos nem representa uma decisão sobre a situação do mandato do senador.
Por Millena Galvão
