O Banco Central anunciou novas regras para o funcionamento do Pix. As medidas alteram procedimentos de segurança, participação das instituições financeiras e algumas formas de utilização do sistema de pagamentos instantâneos.
Uma das novidades é a possibilidade de utilizar o Pix Automático em contas-salário. A nova modalidade poderá ser adotada a partir de julho de 2027, permitindo o uso desse recurso também nesse tipo de conta.
Outra novidade é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que permite reunir, em um mesmo documento, a cobrança por boleto e um QR Code para pagamento via Pix. A medida busca reduzir o risco de que o consumidor faça o mesmo pagamento duas vezes.
O Banco Central também alterou critérios relacionados à participação das instituições no sistema. Empresas que possuem mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas da participação obrigatória quando, de acordo com seu perfil de clientes ou modelo de negócios, não houver justificativa para o acesso à infraestrutura do Pix.
Mudanças para instituições financeiras
A regulamentação também modifica procedimentos de entrada, suspensão e saída de participantes do sistema. Entre as medidas está a suspensão imediata de instituições que estejam em liquidação extrajudicial.
Também foram ajustados os prazos para a saída ordenada de determinadas instituições, especialmente aquelas que não comprovarem o cumprimento dos requisitos mínimos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo o Banco Central, as alterações têm como objetivo tornar o processo de retirada dessas instituições do sistema mais ágil e facilitar o acesso dos clientes aos recursos mantidos nelas.
Outra mudança é que a exclusão de uma instituição do Pix passará a produzir efeitos imediatamente, eliminando o prazo de 30 dias que atualmente existe para a aplicação da medida.
