A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire, no prazo de 48 horas, conteúdos publicitários sobre apostas esportivas que não cumpram as regras de transparência previstas na decisão judicial. O despacho também impõe restrições à divulgação desse tipo de propaganda nas redes sociais.
A decisão, assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, atende a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e determina que Virginia e a empresa responsável pela operação da Blaze no Brasil deixem de divulgar anúncios que prometam lucros garantidos, apresentem apostas como fonte de renda, investimento ou solução para dificuldades financeiras, ou minimizem os riscos de perda.
O magistrado também determinou que toda publicidade relacionada a apostas seja identificada de forma clara e ostensiva, mesmo quando inserida em conteúdos de caráter pessoal, familiar ou de entretenimento. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil por cada infração comprovada.
A ação do MP aponta indícios de práticas abusivas envolvendo a plataforma Blaze, como retenção de valores, bloqueio de contas de usuários e campanhas publicitárias consideradas enganosas. O órgão afirma ter recebido milhares de reclamações de consumidores e pede indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 120 milhões.
Segundo o Ministério Público, as investigações começaram em 2023, quando a plataforma ainda operava sem autorização federal. O processo segue em tramitação, e os pedidos de suspensão do contrato entre Virginia e a empresa, além da retirada de todo o conteúdo relacionado às apostas, foram negados nesta etapa da ação.
