O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou nesta quarta-feira (13) uma resolução que cria novas regras para a fiscalização de gastos públicos com shows, artistas e eventos culturais no estado. A medida busca ampliar a transparência, reforçar o controle das despesas e evitar irregularidades em contratações realizadas por prefeituras e órgãos públicos.
Entre as determinações, a norma prevê a realização obrigatória de licitação, chamamento público ou outro procedimento formal para contratação de artistas, conforme cada caso. A resolução também proíbe a realização de festividades durante situações de calamidade pública.
O texto estabelece ainda que os gastos com eventos deverão ser compatíveis com a situação financeira do município ou órgão responsável, sem comprometer áreas essenciais como Saúde, Educação e Previdência.
Outra regra veta o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão impedir manifestações de artistas que caracterizem favorecimento ou elogios a autoridades durante os eventos.
A resolução também amplia as exigências de transparência. Os órgãos públicos deverão informar a origem dos recursos utilizados, incluindo emendas parlamentares, além de detalhar despesas em documentos oficiais, com dados como data, horário, local do evento, duração e identificação dos artistas contratados.
Por: Humberto Chaves
