A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, oriundo do Senado, recebeu amplo apoio dos parlamentares e agora segue para promulgação.
No primeiro turno, a proposta obteve 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra, consolidando a aprovação da PEC 72/23. A medida garante imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos antigos. A regra não alcança micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Para o relator da matéria na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC corrige distorções entre estados. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou. Atualmente, unidades federativas como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina ainda cobram IPVA de veículos mais antigos e deverão se adequar à nova regra.
A medida se soma às mudanças introduzidas pela reforma tributária de 2023, que ampliou o alcance do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas também estabeleceu novas imunidades tributárias — entre elas, para aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário autorizado, tratores e máquinas agrícolas, além de veículos usados na pesca e plataformas móveis destinadas à exploração econômica.
No plenário, defensores da proposta destacaram o impacto positivo sobre a população de menor renda, que depende de veículos antigos para trabalhar e se locomover. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que a isenção ajuda famílias que não têm condições de adquirir automóveis novos. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em condições de funcionar bem”, disse.
Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que a medida nacionaliza uma prática já comum em diversos estados. “O Maranhão mesmo beneficia automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10”, afirmou.
Com a aprovação final, estados terão de adaptar suas legislações para cumprir a nova imunidade tributária. A expectativa é que a mudança reduza desigualdades regionais e alivie os custos de manutenção para milhões de proprietários de veículos mais antigos em todo o país.
Por: Wesley Souza
