A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (13) as alegações finais no processo que o acusa de participação em uma suposta trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando o prazo de 15 dias concedido aos réus para apresentarem suas manifestações.
No texto, os advogados de Bolsonaro pedem a absolvição completa do ex-presidente e afirmam que não há provas que o vinculem a qualquer plano de golpe de Estado, nem aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
“A verdade, que a muitos não interessa, é que não há uma única prova que atrele o Peticionário ao plano ‘Punhal Verde e Amarelo’, aos chamados ‘Kids Pretos’ e muito menos aos atos de 8 de janeiro”, afirma a defesa.
Além de Bolsonaro, outros seis nomes ligados ao antigo núcleo duro do governo também deverão entregar suas alegações finais. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada, já havia apresentado sua versão no mês passado.
Réus do núcleo 1 da denúncia:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – general, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – general, ex-ministro e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – tenente-coronel, ex-ajudante de ordens (colaborador)
Processo “inédito” e críticas à imprensa
A defesa classificou o processo como “histórico e inusitado”, alegando que os réus estariam sendo condenados pela opinião pública antes mesmo de qualquer julgamento.
“Os réus são tratados como golpistas, como culpados, muito antes de a defesa ser apresentada. Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa, não quer um julgamento — quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”, afirmou a equipe jurídica de Bolsonaro.
Delação de Mauro Cid é questionada
O documento também questiona a validade da delação premiada de Mauro Cid, peça central na acusação. Segundo os advogados, a colaboração foi manipulada desde o início e teria como objetivo apenas proteger o delator.
“Uma delação manipulada desde o seu primeiro depoimento e, portanto, imprestável. Mauro Cid se protegeu apontando o dedo àquele cujos atos foram sempre públicos e de governo”, alegou a defesa.
Julgamento se aproxima
Com a fase de alegações finais concluída, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes liberar o processo para julgamento. A data será definida pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro.
O colegiado é formado por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus respondem por crimes graves, incluindo:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado com violência
- Deterioração de patrimônio tombado
Caso sejam condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.