PROPOSTA DE LEI PARA COMBATER SEXUALIZAÇÃO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS É APRESENTADA NA CÂMARA DE VEREADORES DE CARUARU

O texto segue para análise nas comissões da Casa Legislativa. (Imagem: Reprodução)


A Câmara Municipal de Vereadores de Caruaru recebeu, nesta terça-feira (12), a apresentação de uma proposta de lei que propõe medidas para o combate, prevenção e responsabilização da sexualização e adultização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais. O texto foi apresentado pelo vereador Jorge Quintino.


A proposta surge em sintonia com o debate nacional sobre o tema, intensificado após a repercussão do vídeo “Adultização”, do influenciador Felca, que expôs casos de exploração da imagem infantil em plataformas digitais e os danos que esta exposição pode causar na vida dessas pessoas.


Entre os principais pontos do texto, estão:

        •      Campanhas educativas permanentes em escolas e espaços públicos;

        •      Capacitação anual de profissionais da educação, saúde e proteção à infância;

        •      Criação de canal digital anônimo para denúncias, integrado ao Conselho Tutelar;

        •      Parcerias com plataformas para monitoramento e remoção de conteúdos ilícitos.


O proposta busca instituir um marco legal em Caruaru que garanta a proteção da infância diante dos riscos do ambiente digital. O texto segue agora para análise nas comissões da Casa Legislativa.

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