MEDIDA PROVISÓRIA QUE PROÍBE INCIDÊNCIA DE COBRANÇA DE VALOR MAIOR PARA OS PAGAMENTOS REALIZADOS COM PIX É PUBLICADA PELO GOVERNO FEDERAL

Publicação aconteceu nesta quinta-feira (16). (Imagem: Divulgação)

Publicação aconteceu nesta quinta-feira (16). (Imagem: Divulgação)

 

Foi publicada, nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, pelo Governo Federal, a Medida Provisória (MP) nº 1.288/2025 que a garante a efetividade do sigilo do Pix e proíbe a incidência de cobrança de valor maior para transações realizadas com esse meio de pagamento. Segundo o Governo, a MP tem como objetivo reforçar as regras já existentes sobre as transações financeiras via Pix e torná-las mais claras para a população.

 

Nesta quarta-feira (15) o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou, em entrevista coletiva à imprensa, a revogação de ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre o Pix. A iniciativa foi tomada, de acordo com o secretário, após o ato normativo ter sido mal interpretado e alvo de fake news.

 

Amanhã (17), o Jornal da Metropolitana vai receber o professor universitário e economista, Maurício Assuero, para esclarecer as polêmicas em torno do Pix. A entrevista acontecerá às 6h40.

 

Por: Thiago Magalhães

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