O Congresso Nacional aprovou nessa terça-feira (3) projetos que reajustam a remuneração de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado, com possibilidade de ganhos acima do teto constitucional. A medida cria uma nova gratificação e reacendeu discussões sobre limites salariais no funcionalismo público.
O texto, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). Na prática, o benefício prevê um dia de licença a cada três dias trabalhados, com opção de conversão em pagamento em dinheiro. Com a nova regra, a remuneração de servidores em cargos mais elevados pode alcançar cerca de R$ 77 mil mensais.
Atualmente, o teto constitucional corresponde ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19. Apesar desse limite, o modelo aprovado permite que valores adicionais sejam pagos fora do teto, por meio de vantagens classificadas como indenizatórias ou gratificações.
Durante a sessão, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) questionou a relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), sobre os impactos financeiros e os beneficiários do reajuste. “Não sou contra, mas queria pedir, de forma objetiva, que a senadora Leila pudesse me dizer a quem se destina esses aumentos salariais e o valor que isso implica”, afirmou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), interveio e declarou que iniciativas semelhantes já haviam sido aprovadas anteriormente para servidores do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Poder Judiciário. Segundo ele, os custos serão absorvidos pelos orçamentos próprios de cada Poder.
Ao retomar a palavra, Leila Barros disse que a definição da origem dos recursos caberá à Câmara e que os reajustes já estão previstos nas peças orçamentárias das instituições. “O aumento é para todos os servidores da Casa, assim como foi no Senado e no Tribunal de Contas da União e já está contemplado dentro dos orçamentos das Casas”, afirmou.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu a medida e classificou o reajuste como parte de uma política de valorização interna. “É uma marca da nossa gestão não criarmos castas, diferenciação. Desde os terceirizados até os servidores de carreira, todas as categorias estão recebendo esse reajuste salarial porque isso é olhar para a Casa como um todo”, declarou.
A aprovação ocorre em meio a críticas de parlamentares e especialistas que veem nas gratificações extrateto uma forma de contornar o limite remuneratório previsto na Constituição. A expectativa é que a nova regra entre em vigor após a promulgação dos projetos pelo Congresso.
Por: Bell Pereira
