A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu consulta pública para discutir a criação de uma categoria específica de licença destinada a pilotos de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical, conhecidas como eVTOLs — sigla em inglês para electric vertical takeoff and landing. A medida integra a preparação regulatória para a chamada mobilidade aérea avançada no país.
A proposta prevê alterações no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61, que estabelece critérios para concessão de licenças, habilitações e certificados a profissionais da aviação civil. A agência pretende receber contribuições, principalmente, de pilotos, centros de treinamento, fabricantes, operadores e especialistas do setor. A consulta permanece aberta até 16 de março, por meio do Portal Brasil Participativo.
Transição para nova categoria
Segundo a Anac, o objetivo é adaptar gradualmente o sistema de licenciamento brasileiro aos novos modelos de aeronaves elétricas. A ideia é instituir uma habilitação específica para operação de eVTOLs, com treinamento técnico próprio.
Em uma etapa inicial, a proposta prevê período de transição destinado a pilotos já licenciados nas categorias de avião e helicóptero. Para a agência, essa fase permitiria acumular experiência operacional e consolidar parâmetros regulatórios antes da definição de exigências completas para novos profissionais que ingressem diretamente na categoria.
O modelo em discussão inclui formação teórica e prática, experiência supervisionada em operações típicas e exame final de verificação de proficiência.
Reação do setor
A Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (Abrapac) avalia que, em um primeiro momento, a regulamentação pode abrir oportunidades no mercado de trabalho. Para o diretor da entidade, Carlos Perin, haverá necessidade de adaptação técnica conforme as regras que forem estabelecidas.
Ele pondera, contudo, que o avanço tecnológico pode levar, no futuro, à operação não tripulada dessas aeronaves. Na avaliação da associação, a presença de pilotos nas primeiras versões comerciais ajudaria a reduzir resistências culturais ao transporte autônomo. Com a consolidação da tecnologia, o posto poderia ser gradualmente substituído por sistemas remotos ou automatizados.
Desenvolvimento no Brasil
Ainda em fase de testes e certificação, os eVTOLs são apontados como uma das apostas da indústria aeronáutica para reduzir emissões no transporte aéreo. Totalmente elétricos, não utilizam combustíveis fósseis como querosene ou gasolina, sendo classificados como alternativa de menor impacto ambiental.
Em 2024, a Anac publicou os critérios finais de aeronavegabilidade para esse tipo de aeronave, estabelecendo padrões relacionados a estrutura, sistemas de controle, propulsão e baterias.
No Brasil, a Embraer participa do desenvolvimento da tecnologia por meio da subsidiária Eve Air Mobility. A empresa realizou, no fim de dezembro, o primeiro voo de um protótipo.
Na semana passada, a Eve anunciou a venda de duas unidades para a companhia japonesa AirX, com opção de compra de até 50 aeronaves. A previsão é que as entregas ocorram a partir de 2029.
O projeto conta com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculados ao governo federal.
A criação de uma licença específica é considerada etapa estratégica para viabilizar a operação comercial dos eVTOLs no país e consolidar o marco regulatório para o novo segmento da aviação.
Por: Bell Pereira
