A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu arquivar o pedido de impeachment da governadora Raquel Lyra (PSD). A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), com base em parecer da Procuradoria Geral da Alepe, e foi comunicada oficialmente à imprensa na noite desta quinta-feira (5).
De acordo com a Alepe, o arquivamento ocorreu por ausência de pressupostos técnico-jurídicos de admissibilidade, o que impediu o avanço do pedido. A resolução que formaliza a decisão será publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6).
O pedido de impedimento havia sido protocolado em 19 de janeiro pelo deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil), após a repercussão de denúncias envolvendo a Logo Caruaruense, empresa de transporte intermunicipal pertencente ao ex-governador João Lyra, pai da governadora. A Alepe, no entanto, não detalhou quais requisitos jurídicos deixaram de ser atendidos para o prosseguimento do pedido.
Em nota, a direção da Assembleia destacou que a decisão não representa uma análise do mérito da denúncia nem qualquer juízo definitivo sobre os fatos apresentados. Segundo o texto, o arquivamento se trata de uma medida preliminar, de caráter formal e jurídico, adotada no exercício das atribuições constitucionais e regimentais da Presidência da Casa.
“A providência visa preservar a racionalidade do processo político-constitucional, a segurança jurídica e a excepcionalidade do instituto do impeachment”, afirmou a Alepe no comunicado.
Ainda segundo a nota, o arquivamento do pedido não impede a apuração das denúncias em outras instâncias. A Casa ressalta que os fatos podem ser investigados tanto no âmbito do Legislativo estadual, por meio de suas atribuições fiscalizatórias, quanto por outros órgãos de controle e fiscalização.
Denúncia e pedido de impeachment
O pedido apresentado por Romero Albuquerque teve como base um relatório interno da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), que apontou supostas irregularidades na operação da Logo Caruaruense. Conforme o documento, a empresa teria atuado nos últimos anos com vistorias vencidas e sem a regularização do Certificado de Registro Cadastral (CRC), exigido para a prestação do serviço.
O relatório indica que, desde 2022, nenhum dos cerca de 50 ônibus da frota teria passado pelas vistorias obrigatórias e que parte dos veículos estaria com licenças vencidas desde 2021. Também constam no documento pendências relacionadas ao pagamento do CRC entre os anos de 2020 e 2022.
Diante da repercussão do caso, a governadora Raquel Lyra informou o encerramento das atividades da empresa, da qual já havia sido sócia no passado. O pedido de impeachment alegava possíveis indícios de crime de responsabilidade, incluindo uma suposta contratação da empresa pelo governo estadual sem licitação.
Com o arquivamento decidido pela Presidência da Alepe, o pedido é encerrado sem a instalação de comissão especial ou análise em plenário.
Por: Wesley Souza
