O governo federal passará a exigir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para novos beneficiários de programas sociais que não tiverem biometria cadastrada a partir de 1º de maio de 2026. A regra, parte da estratégia de modernização e prevenção a fraudes, foi anunciada nesta quarta-feira (19) pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A portaria com o cronograma de implantação será publicada na sexta-feira (21). A exigência de biometria foi aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado e regulamentada por decreto em julho.
Segundo o MGI, 84% dos 68 milhões de beneficiários de programas sociais já possuem biometria registrada em bases oficiais, como a CIN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o cadastro da Justiça Eleitoral.
A ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) afirmou que “o objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”. Ela garantiu que não haverá bloqueio automático de benefícios e que a comunicação com usuários será individualizada.
CRONOGRAMA
A transição ocorrerá em etapas:
21.nov.2025 – Novos pedidos e renovações de benefícios do INSS e BPC passam a exigir biometria (CIN, CNH ou título eleitoral).
1º.mai.2026 – Quem não tiver biometria cadastrada precisará da CIN para novos pedidos.
1º.jan.2027 – Todas as renovações e novas concessões exigirão biometria.
1º.jan.2028 – A CIN será a única base biométrica aceita.
DISPENSAS
Grupos com dificuldades de acesso ao cadastramento estarão isentos da biometria enquanto o Poder Público não oferecer condições adequadas. Estão dispensados:
Maiores de 80 anos;
Migrantes, refugiados e apátridas;
Residentes no exterior;
Pessoas com dificuldade de locomoção por saúde ou deficiência;
Moradores de áreas de difícil acesso.
A comprovação será exigida por meio de documentos específicos para cada caso.
Por: Bell Pereira
