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Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei nº 14.945/2024, de reforma do novo ensino médio. No entanto, foi vetado pelo presidente trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A nova reforma foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (1º).
Com base no texto aprovado no Congresso Nacional, estava previsto que partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos – que seriam de escolha do estudante, além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.
Na avaliação do Ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, a nova lei avança em três questões fundamentais básicos para a qualidade do ensino.
“O primeiro ponto é a retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas. Essa era uma demanda crucial dos professores e dos alunos, permitindo o retorno de disciplinas como história, biologia, sociologia e educação física. Isso garantirá uma formação mais completa para os alunos do ensino médio brasileiro. O segundo é fomentar a matrícula de ensino técnico no ensino médio. Isso também foi uma grande demanda dos alunos na consulta. Por fim, o terceiro ponto é a regulamentação dos itinerários formativos. Isso garantirá que todas as escolas ofereçam, no mínimo, alguns itinerários para a formação dos alunos, eliminando a pulverização excessiva que existia anteriormente”, afirmou o ministro.
Novo modelo
- 400 horas para componentes curriculares (Formação Geral Básica), previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
- 600 horas para itinerários formativos
- Português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia), em todos os anos do ensino médio
- Língua espanhola será opcional
- Cada escola deve ofertar, pelo menos, dois itinerários formativos, com exceção das escolas que oferecem ensino técnico. No ensino regular, eles devem ser complementares à formação geral básica, em quatro áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas
- 100 horas de componentes curriculares, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica
- Até 1.200 horas para o ensino técnico (itinerários formativos técnicos)
