Foi aprovada, nesta quinta-feira (03), a prioridade para trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão pela Comissão de Educação, da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A regra passa a valer para serviços e programas sociais do Estado de Pernambuco, como emissão de documentos e matrículas em cursos de capacitação e unidades de ensino. A proposta também assegura matrícula prioritária aos dependentes dos trabalhadores resgatados. A proposta é de autoria da Deputada Gleide Ângelo.
De acordo com a relatora da proposta, deputada Dani Portela (PSOL), “A garantia de acesso prioritário contribui para que essa pessoa que já passou muitos anos em situação de vulnerabilidade extrema possa exercer os seus direitos fundamentais”, afirmou.
A Comissão de Educação também acatou um pedido de informação sobre contratações e patrocínios relativos à área cultural do Governo do Estado. Ainda na reunião desta quinta, o Colegiado anunciou uma agenda de audiências públicas. A implantação da Escola de Sargentos de Pernambuco será debatida no dia 15 de agosto. No dia 23 de agosto, o tema vai ser o analfabetismo no Estado. Já a discussão sobre as políticas afirmativas de acesso e permanência na Universidade de Pernambuco (UPE) ficou para o dia 5 de setembro. Os eventos serão realizados no auditório Sérgio Guerra, na sede da Alepe, no Recife, sempre às 10h.
