STF VALIDA LEI DE COBERTURA DE TRATAMENTOS FORA DO ROL DA ANS, E SETOR DE SAÚDE SE DIVIDE SOBRE IMPACTOS
Na última quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao validar uma lei sancionada em 2022, que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames fora do rol de procedimentos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida, que altera a forma como os planos de saúde […]
VOTO DE FUX ABRE DEBATE SOBRE POSSIBILIDADE DE RECURSOS EM JULGAMENTO DE BOLSONARO E ALIADOS NO STF
O voto do ministro Luiz Fux pela absolvição parcial de réus no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados reacendeu o debate sobre a possibilidade de apresentação de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão gira, principalmente, em torno do uso dos chamados embargos declaratórios e embargos infringentes, previstos no Regimento Interno […]
JULGAMENTO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E MAIS 7 ALIADOS NO STF INICIA HOJE (02)
Julgamento começa às 9h. (Imagem: DANILO M. YOSHIOKA / ESPECIAL METRÓPOLES) O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (02), a partir das 9h, a sessão de julgamento do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), pela tentativa de golpe de estado ocorrida em 2022, quando foi arquitetado um plano para impedir o curso das eleições presidenciais. […]
STF REAFIRMA DIREITO DE PACIENTES SE RECUSAREM A TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste fim de semana, para reafirmar o direito de pacientes recusarem transfusão de sangue com base em convicções religiosas. A decisão foi tomada no plenário virtual e rejeita um recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) que tentava reverter entendimento favorável às Testemunhas de Jeová. Até o momento, […]
DEFESA DE BOLSONARO PEDE ABSOLVIÇÃO NO STF EM CASO SOBRE TENTATIVA DE GOLPE
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (13) as alegações finais no processo que o acusa de participação em uma suposta trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando o prazo […]
119 PESSOAS SÃO CONDENADAS PELO STF POR ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS DE 8 DE JANEIRO
41 pessoas forma condenadas por crimes graves. (Imagem: Leticia Casado/UOL) Do mês de junho até o último dia 05 de agosto, pelos menos 119 pessoas foram condenadas pelo O Supremo Tribunal Federal (STF), por terem atuado nos ataques aos prédios dos três poderes em 8 de janeiro de 2023. De acordo com o STF, os […]
STF ENCERRA INTERROGATÓRIOS DE RÉUS POR TENTATIVA DE GOLPE; JULGAMENTO DE BOLSONARO DEVE OCORRER EM SETEMBRO
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (28) a fase de interrogatórios nas ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro. Ao todo, 31 réus foram ouvidos neste mês, encerrando a fase de instrução dos processos relativos aos núcleos 1, 2, 3 e 4 da denúncia apresentada […]
EUA REVOGAM VISTOS DE ALEXANDRE DE MORAES, FAMILIARES E MINISTROS DO STF ALIADOS
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18) a revogação imediata dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, de seus familiares e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerados seus aliados. A decisão foi divulgada horas depois de uma operação da Polícia Federal brasileira contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, […]
LULA ACIONA STF PARA VALIDAR DECRETO QUE ELEVA ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF)
Em mais uma tentativa para conseguir a aprovação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação para que o supremo valide o decreto que foi reprovado pelo Congresso Nacional na última semana. De acordo com o STF, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96 também requer a anulação do decreto legislativo que barrou o aumento do tributo.
STF AMPLIA RESPONSABILIDADE DE REDES SOCIAIS POR CONTEÚDOS ILEGAIS PUBLICADOS POR USUÁRIOS
Decisão histórica modifica entendimento sobre o Marco Civil da Internet e impõe novos deveres às plataformas digitais no Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quinta-feira (26), o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados por terceiros. Por maioria, os ministros consideraram parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil […]
MORAES NEGA PEDIDO DA DEFESA DE JAIR BOLSONARO PARA ADIAR AUDIÊNCIAS COM TESTEMUNHAS NO CASO DA TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal que considerasse o adiamento das audiências com as testemunhas sobre a suposta tentativa de golpe de estado, que corre como ação penal no STF.
MULHER QUE ESCREVEU “PERDEU MANÉ” COM BATOM EM ESTÁTUA DURANTE OS ATAQUES AOS TRÊS PODERES É CONDENADA A 14 ANOS DE PRISÃO
A cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, que estava em julgamento por participação nos ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 08 de janeiro de 2023, junto a outras centenas de pessoas foi condenada a 14 anos de prisão. A mulher riscou em uma estátua com batom a frase “Perdeu mané”.
STF DETERMINA APOSENTADORIA DIFERENCIADA PARA MULHERES POLICIAIS CIVIS E FEDERAIS
Mulheres policiais civis e federais terão critérios diferentes para a adesão à aposentadoria com relação aos homens. A decisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação, que por unanimidade decidiu suspender a regra da Reforma da Previdência aprovada em 2019 que igualava os critérios de aposentadoria para homens e mulheres, agentes dessas corporações.
STF REJEITA PRISÃO DOMICILIAR A PRESOS PELO 8 DE JANEIRO QUE AINDA AGUARDAM JULGAMENTO
Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, não foi aceito o Habeas Corpus em que o deputado federal Luciano Lorenzini Zucco pedia a concessão de prisão domiciliar aos presos que ainda aguardam julgamento pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A decisão é processual, sem análise de mérito, e segue a jurisprudência consolidada do STF de que não é possível o recebimento de habeas corpus contra atos de órgão colegiado ou de qualquer ministro da Corte.
BOLSONARO E MAIS SETE ACUSADOS PELA TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO SÃO CONSIDERADOS RÉUS PELO STF
Agora acusados passarão por ação penal. (Imagem: Andressa Anholete/Getty Images) O ex-presidente da república Jair Bolsonaro e mais sete acusados de envolvimento na trama golpista de 2022 foram considerados réus no julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) composta pelos ministros Cristiano Zanin, presidente do STF; Alexandre de Moraes, relator do caso; […]
STF DECIDE HOJE SE BOLSONARO E ALIADOS VIRAM RÉUS PELA TRAMA GOLPISTA
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (26) se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados pela trama golpista se tornarão réus. A sessão deve começar às 9h30. O colegiado entrará no segundo dia do julgamento do recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra […]
STF REJEITA NOVO PEDIDO DA DEFESA DE BOLSONARO PARA AFASTAMENTO DE MINISTROS PARA O JULGAMENTO DA TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve novamente o pedido para o afastamento dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento pela investigação da tentativa de Golpe de Estado em que Bolsonaro é um dos alvos principais da acusação. No documento enviado pelos advogados eles solicitam impedimento e suspeição – termo que classifica que o agente ou jurídico tenha amizade ou que possa agir a favor de um dos interessados na ação.
BOLSONARO CRITICA “RAPIDEZ” DO JUDICIÁRIO APÓS STF MARCAR SEU JULGAMENTO
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou, nesta quinta-feira (13), a “rapidez” com que a data para seu julgamento da denúncia de um suposto plano de golpe de Estado foi marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte, marcou a análise do caso para os dias 25 e 26 de março. “Parece que […]
STF VAI DECIDIR SE INSS DEVE ARCAR COM SALÁRIOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AFASTADAS DO TRABALHO
Decisão será informada nos próximos dias. (Imagem: Getty Images) O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir quem deve arcar com os salários de mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho em razão de medida protetiva com base na Lei Maria da Penha. Também vai decidir se a Justiça estadual pode determinar […]
GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO E COMUNITÁRIO, AFIRMA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Decisão foi tomada nesta quinta-feira (20). (Imagem: Divulgação) Foi decidido, por oito votos a dois, nesta quinta-feira (20), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que os municípios poderão criar leis para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Contudo, a Suprema Corte ressaltou que as normas que venham a ser criadas devem respeitar os […]
STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE RESPONSABILIDADE DE REDES POR CONTEÚDOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas. O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de […]
STF DETERMINA SUSPENSÃO DE PUBLICIDADE DAS BETS PARA CRIANÇAS, ALÉM DA RESTRIÇÃO DO USO DO DINHEIRO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS PARA APOSTAS
Liminar será referendada em Sessão do Plenário Virtual. (Imagem: Divulgação) O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Luiz Fux, determinou que a publicidade de jogos de apostas online de cota fixa (bets), para crianças e adolescentes, seja suspensa em todo o país. Além dessa medida, o ministrou também orientou que o Governo Federal restrinja […]
TESTEMUNHAS DE JEOVÁ TÊM DIREITO A RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE RECONHECIDO PELO STF
Medida não vale para menores de 18 anos. (Imagem: Reprodução/Agência gov) O Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou e reconheceu nesta semana o direito para que pessoas que são Testemunhas de Jeová possam recusar processo de transfusão de sangue através de procedimentos ofertados pela rede pública de saúde no Brasil. A discussão vinha gerando impasses […]
MAIORIA DOS MINISTROS DO STF REJEITAM REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS
Votação aconteceu nesta sexta (20). (Imagem: Divulgação) Nesta sexta-feira (20), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar os dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário […]
DECISÃO DO STF PODE BENEFICIAR CONDENADO POR PORTE DE MACONHA, DIZ BARROSO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão da Corte sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justiça. Durante entrevista após o julgamento, Barroso disse que a decisão pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por […]
Moraes decide afastar o governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, por 90 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na madrugada desta segunda-feira (9) afastar o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha do cargo por 90 dias. No domingo (8), as forças de segurança do DF não contiveram vândalos bolsonaristas que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do […]
Bolsonaristas radicais invadem Congresso, Planalto e STF
Grupos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro furou o bloqueio montado pela Polícia Militar na Esplanada dos Ministérios e invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (. Os manifestantes, que promovem atos de vandalismo e de caráter golpista, estavam concentrados no Quartel-General do Exército, em […]