STF NEGA MENSAGENS ENTRE ALEXANDRE DE MORAES E BANQUEIRO PRESO NA OPERAÇÃO COMPLIANCE ZERO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter trocado mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso no âmbito da Operação Compliance Zero. A informação foi divulgada em nota oficial pela Secretaria de Comunicação do tribunal nesta sexta-feira (6). A manifestação ocorre após o jornal O Globo publicar […]
STF SUSPENDE QUEBRA DE SIGILO DE FILHO DE LULA DETERMINADA PELA CPMI DO INSS
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada após questionamento da defesa do empresário sobre o procedimento adotado pela comissão responsável pela investigação. […]
AGU SUSTENTA NO STF QUE ABORTO LEGAL DEVE SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE POR MÉDICOS
Nessa sexta-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual sustenta que apenas médicos estão autorizados a realizar abortos permitidos por lei, como em situações de estupro, risco à saúde da gestante e em casos de fetos anencéfalos. Atualmente, o aborto não é punido quando ocorre em […]
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONDENA IRMÃOS BRAZÃO POR ASSASSINATO DE MARIELLE FRANCO
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (25) os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão pelo planejamento e pela execução do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em março de 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento recebeu votos favoráveis dos ministros Alexandre de […]
STF DECIDE NESTA QUARTA SE MANTÉM SUSPENSÃO DE “PENDURICALHOS” ACIMA DO TETO NO SERVIÇO PÚBLICO
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) se confirma a decisão individual do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão do pagamento de verbas conhecidas como “penduricalhos” nos Três Poderes. Esses benefícios, concedidos a servidores públicos, têm sido alvo de questionamentos por ultrapassarem o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ […]
STF FORMALIZA AÇÃO PENAL CONTRA EDUARDO BOLSONARO POR COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO
O Supremo Tribunal Federal formalizou nessa quinta-feira (19) a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. O caso será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Com a instauração da ação, o ex-parlamentar passa à condição de réu e terá prazo para apresentar defesa, indicar […]
RECEITA ADMITE DESVIOS EM ACESSOS A DADOS FISCAIS DE MINISTROS DO STF; PF CUMPRE MANDADOS EM TRÊS ESTADOS
A Receita Federal do Brasil confirmou nesta terça-feira (17) a existência de desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares. A manifestação ocorreu após operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre […]
STF FORMA MAIORIA E NEGA APOSENTADORIA ESPECIAL A VIGILANTES
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar a concessão de aposentadoria especial a profissionais da vigilância. Em julgamento no plenário virtual, seis ministros votaram contra o reconhecimento do direito ao benefício, prevalecendo a divergência aberta por Alexandre de Moraes. O recurso em análise foi apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tenta […]
STF MARCA JULGAMENTO SOBRE “PENDURICALHOS” DO FUNCIONALISMO PARA 25 DE FEVEREIRO
O julgamento final da determinação do ministro Flávio Dino, que proibiu o pagamento de penduricalhos ilegais nos Três Poderes, foi agendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 25 de fevereiro. Mais cedo, Dino concedeu uma liminar determinando que as verbas indenizatórias sem fundamento legal devem ser suspensas por um período de 60 dias. […]
STF ABRE ANO JUDICIÁRIO DE 2026 EM MEIO A CRÍTICAS SOBRE INVESTIGAÇÕES ENVOLVENDO O BANCO MASTER
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca o retorno dos trabalhos da Corte após o recesso. A sessão está prevista para começar às 14h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da […]
MORAES MANDA RETIRAR ACAMPAMENTOS E PROÍBE ATOS EM FRENTE À PAPUDA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nessa sexta-feira (23) a retirada imediata de acampamentos e proibiu a realização de manifestações nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A ordem inclui a chamada Papudinha, ala onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena em regime fechado. A decisão atende a […]
MORAES ABRE INQUÉRITO SIGILOSO PARA APURAR POSSÍVEL VAZAMENTO DE DADOS DE MINISTROS DO STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu de ofício um inquérito sigiloso para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) acessaram ou vazaram de forma irregular dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares. A abertura da investigação foi revelada pelo site […]
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ASSUME INTERINAMENTE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA APÓS SAÍDA DE LEWANDOWSKI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, como ministro interino da pasta. A designação foi publicada na sexta-feira (9) no Diário Oficial da União. Almeida Neto substitui temporariamente Ricardo Lewandowski, que pediu demissão do cargo na quinta-feira (8). Ministro desde […]
PGR CONTESTA MUDANÇAS NA LEI DA FICHA LIMPA E PEDE SUSPENSÃO DE TRECHOS AO STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar alterações recentes na Lei da Ficha Limpa, aprovadas no ano passado. Em parecer enviado à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que os novos dispositivos violam a Constituição e enfraquecem os mecanismos de combate à corrupção e à improbidade administrativa. […]
GOVERNO INICIA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E GRATUITA DA CNH PARA MOTORISTAS SEM INFRAÇÕES
PF CUMPRE PRISÃO DOMICILIAR CONTRA FILIPE MARTINS, EX-ASSESSOR DE BOLSONARO
A Polícia Federal cumpriu na manhã desse sábado (27) um mandado de prisão domiciliar contra Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do então presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A informação foi divulgada pelo advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, que publicou um vídeo […]
MORAES AUTORIZA VISITA DE FILHOS A BOLSONARO DURANTE INTERNAÇÃO EM BRASÍLIA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nessa quarta-feira (24) a visita dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao hospital onde ele está internado, em Brasília. A decisão permite a entrada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), além de Jair Renan Bolsonaro e da filha Laura […]
MORAES TERIA INTERCEDIDO JUNTO AO BANCO CENTRAL EM FAVOR DO BANCO MASTER ANTES DE AÇÃO CHEGAR AO STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve ao menos quatro contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da situação do Banco Master antes de o caso chegar à Corte. A instituição financeira, controlada pelo empresário Daniel Vorcaro, acabou posteriormente liquidada pela autoridade monetária. As informações foram divulgadas […]
STF GARANTE ACESSO A BENEFÍCIOS DO INSS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AFASTADAS DO TRABALHO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, assegurar que mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso a benefícios previdenciários ou assistenciais quando precisarem se afastar do trabalho para se proteger ou se recuperar das agressões. A decisão final foi publicada nesta terça-feira (16) e valida regras previstas na Lei Maria da Penha. De acordo […]
MORAES DIZ QUE “VERDADE PREVALECEU” APÓS EUA REVOGAREM SANÇÕES IMPOSTAS PELA LEI MAGNITSKY
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nessa sexta-feira (12) que a “verdade prevaleceu” com a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar as sanções econômicas impostas contra ele com base na Lei Magnitsky. As medidas também atingiam sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex […]
EX-ASSESSORA DE ARTHUR LIRA É INVESTIGADA PELA PF POR SUSPEITA DE DESVIO DE EMENDAS
A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (12), mandados de busca e apreensão contra Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Ela é um dos alvos da Operação Transparência, que apura supostas irregularidades na indicação de emendas parlamentares. Autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), a ação […]
MORAES DÁ 5 DIAS PARA DEFESA DE AUGUSTO HELENO COMPROVAR DIAGNÓSTICO DE ALZHEIMER
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesse sábado (29) que a defesa do general da reserva Augusto Heleno apresente, em cinco dias, documentos que comprovem o diagnóstico de Alzheimer alegado pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Heleno, 78, está preso desde terça-feira (25) por envolvimento na trama golpista […]
STF DECIDE SOBRE PRISÃO PREVENTIVA DE BOLSONARO NESTA SEGUNDA-FEIRA (24)
Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne para decidir sobre a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no último sábado (22). O julgamento, que ocorrerá de forma virtual entre 8h e 20h, pode definir o futuro imediato de Bolsonaro, que se encontra […]
STF MARCA SESSÃO PARA ANALISAR PRISÃO PREVENTIVA DE BOLSONARO NA SEGUNDA-FEIRA
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para segunda-feira (24) uma sessão extraordinária virtual da 1ª Turma destinada a analisar a ordem de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento ocorrerá das 8h às 20h e foi marcado a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A sessão […]
MORAES NEGA PRISÃO DOMICILIAR E MANTÉM BOLSONARO DETIDO NA PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesse sábado (22) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para converter sua prisão preventiva em prisão domiciliar humanitária. Com a decisão, o ex-presidente permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, sem prazo para deixar a custódia. Moraes afirmou que o pedido […]
STF MARCA PARA 14 DE NOVEMBRO INÍCIO DO JULGAMENTO DA DENÚNCIA CONTRA EDUARDO BOLSONARO
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o início do julgamento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o próximo 14 de novembro, às 11h, em sessão do plenário virtual. O julgamento seguirá até o dia 25 de novembro, às 23h59, período em que os ministros deverão registrar seus votos […]
ALEXANDRE DE MORAES MARCA REUNIÃO COM EDUARDO PAES PARA DISCUTIR OPERAÇÃO CONTENÇÃO NO RIO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para a próxima segunda-feira (3), às 18h, uma reunião com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. O encontro integra a série de reuniões marcadas pelo ministro para tratar da Operação Contenção, ação policial que resultou em mais de 120 mortes na capital […]
STF FORMA MAIORIA PARA DERRUBAR LIMINAR QUE AUTORIZAVA ENFERMEIROS A ATUAREM EM ABORTO LEGAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar a medida liminar concedida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a participar da realização de abortos legais no Brasil, quando feitos com uso de medicamentos e nas fases iniciais da gestação. O julgamento aconteceu no plenário virtual, […]
STF: BARROSO VOTA A FAVOR DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ A 12ª SEMANA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com seu posicionamento, o placar do julgamento ficou em 2 votos a 0 pela descriminalização. O voto de Barroso é seu último no STF, já que o ministro deixará […]
STF REFERENDA LIMINAR DE FUX E MANTÉM NÚMERO ATUAL DE DEPUTADOS PARA AS ELEIÇÕES DE 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta terça-feira (30), a maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux, que manteve o número de 513 deputados federais para as eleições de 2026. A decisão representa uma vitória para o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que havia solicitado ao STF que a […]