O julgamento final da determinação do ministro Flávio Dino, que proibiu o pagamento de penduricalhos ilegais nos Três Poderes, foi agendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 25 de fevereiro.
Mais cedo, Dino concedeu uma liminar determinando que as verbas indenizatórias sem fundamento legal devem ser suspensas por um período de 60 dias. A votação dos outros ministros da Corte será feita durante uma sessão presencial.
Os chamados penduricalhos são benefícios oferecidos a servidores públicos que não respeitam o teto salarial constitucional de R$ 46,3 mil, montante igual ao salário dos ministros do STF.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. O ministro citou o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.
A suspensão deve ser respeitada em todo o território nacional, abrangendo os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo em níveis federal, estadual e municipal.
Por: Bell Pereira
