A Receita Federal do Brasil confirmou nesta terça-feira (17) a existência de desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares. A manifestação ocorreu após operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares, como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
Auditoria e investigação interna
Em nota, a Receita afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. Segundo o órgão, no dia 12 de janeiro o STF solicitou auditoria nos sistemas da Receita para identificar eventuais acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.
A Corregedoria do Fisco informou que já havia instaurado procedimento investigatório próprio um dia antes, com base em informações divulgadas pela imprensa. A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, segue em andamento, e os desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.
“A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, destacou o órgão.
Alvos e esclarecimentos
As investigações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, teria sido acessado indevidamente. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.
O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes no STF.
Posteriormente, a Receita esclareceu que não foram detectados acessos indevidos aos dados fiscais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares. Segundo o Fisco, o nome do chefe da PGR constava no pedido de auditoria encaminhado pelo STF, mas a investigação não identificou irregularidades relacionadas a ele.
Controles reforçados
A Receita informou ainda que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis e reforço em sistemas de alerta. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos.
O órgão afirmou que manterá rigor na apuração do episódio e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.
Por: Wesley Souza
