(Imagem: Arquivo Metropolitana FM)
Nesta quinta-feira, a Câmara de Vereadores de Caruaru, divulgou a decisão pelo arquivamento do pedido de cassação da parlamentar Kátia das Rendeiras. O pedido havia sido feito pelo suplente da parlamentar, o atual vereador Wagner do Santa Rosa.
Em nota emitida à imprensa, a Câmara fez o seguinte pronunciamento: “A Câmara Municipal de Caruaru vem a público esclarecer sobre as decisões recentemente tomadas em relação à representação apresentada pelo vereador, Wagner do Santa Rosa, em face da Vereadora, Kátia da Rendeiras. Primeiramente, informamos que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caruaru, seguiu a orientação da Consultoria jurídica Legislativa pelo arquivamento , decisão essa respaldada nas normas internas da Câmara que determina quem detém legitimidade ativa para apresentar representação. Assim, foi observado que o vereador, sozinho, não possuía legitimidade para apresentação do pedido.”
Ainda de acordo com a nota a Casa informa que aguardará o desenrolar das investigações com relação ao caso: “Ao mesmo tempo, após um exame cuidadoso dos fatos apresentados e levando em consideração o caráter inicial e preliminar das investigações em curso, a Mesa Diretora optou por não apresentar, de sua própria iniciativa, uma nova representação sobre o assunto. Esta decisão foi tomada reconhecendo que as investigações estão em um estágio muito inicial, onde os detalhes ainda estão sendo apurados e a verdade dos fatos está em processo de esclarecimento. Consideramos fundamental que o Poder Judiciário tenha o espaço e tempo necessários para conduzir as investigações de forma independente e imparcial, antes de tomar medidas precipitadas que podem não refletir a realidade do caso.
No entanto, é imperativo destacar que essa decisão não anula o direito de outros agentes legitimados, como partidos políticos representados nesta Casa ou a população, respaldada por 5% do eleitorado, de apresentar suas próprias representações. Caso tais representações sejam protocoladas e cumpram os requisitos formais, serão prontamente encaminhadas à Comissão de Ética Parlamentar para o devido procedimento.”, enfatizou.
