O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou, nesta segunda-feira (19), uma proposta que pode alterar de forma significativa as regras sobre propaganda antecipada no país. Pela minuta da nova resolução, críticas à atuação de governos, mesmo quando impulsionadas com pagamento nas redes sociais, não seriam consideradas propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não haja qualquer referência ao processo eleitoral.
Atualmente, a legislação eleitoral proíbe o impulsionamento pago de propaganda negativa. A proposta do TSE, no entanto, abre uma exceção ao permitir esse tipo de conteúdo quando ele se limitar à avaliação ou crítica do desempenho da administração pública e não mencionar candidaturas, partidos ou a disputa eleitoral.
De acordo com o texto preliminar, “não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”.
A proposta integra uma resolução elaborada pela presidência da Corte, composta pela ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, e pelo vice-presidente, ministro Kassio Nunes Marques. O texto servirá de base para as audiências públicas que irão discutir as novas regras eleitorais válidas para o pleito de 2026.
Indicado ao TSE pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Kassio Nunes Marques deve assumir a presidência do tribunal durante as próximas eleições e foi um dos responsáveis pela condução do processo de formulação da nova norma.
As audiências públicas para receber contribuições da sociedade civil estão marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro. O TSE tem prazo até 5 de março para aprovar as resoluções que vão orientar a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições de 2026.
Apesar da flexibilização, a minuta mantém a proibição do impulsionamento pago para conteúdos que promovam propaganda eleitoral negativa ou que beneficiem diretamente candidaturas, partidos políticos ou federações. A principal mudança está na criação da chamada “zona neutra”, permitindo críticas impulsionadas desde que desvinculadas do cenário eleitoral.
Especialistas avaliam que, na prática, a medida pode abrir espaço para campanhas de desgaste contra órgãos e administrações públicas. Um exemplo recente citado nos debates envolve uma campanha direcionada ao Banco Central, na qual comunicadores relataram ter recebido propostas financeiras de agências de comunicação para atacar a liquidação de uma instituição financeira conduzida pela autarquia.
Segundo denúncias, contratos de confidencialidade oferecidos a influenciadores para veicular ataques mencionavam as iniciais de Daniel Vorcaro, proprietário do banco Master, e previam multa de até R$ 800 mil em caso de quebra de sigilo.
A proposta ainda será debatida e pode sofrer alterações antes da aprovação final pelo plenário do TSE.
Por: Wesley Souza
