Interessados afetados ainda podem recorrer a determinação. (Imagem: Miva Filho)
Na última semana o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), através da segunda câmara, determinou multas para missa de vaqueiro celebrada no município de Serrita, no Sertão de Pernambuco. A multa é em razão de irregulares a licitação e os contratos firmados pela prefeitura municipal analisados pelo tribunal. As contratações para a Missa do Vaqueiro de 2023 foram objeto de uma auditoria especial, determinada pelo conselheiro Marcos Loreto, à época relator das contas do município de Serrita.
Segundo o TCE-PE, na lista de irregularidades encontradas no processo, destaca-se a habilitação indevida da empresa Andrew Balbino Gomes, vencedora do Pregão Eletrônico (nº 24/2023) e organizadora do evento. A empresa não apresentou o balanço patrimonial de 2022, documento obrigatório para comprovar sua capacidade econômico-financeira na licitação. Além disso, a prefeitura concedeu a área pública destinada à festa sem qualquer estudo técnico que justificasse a decisão.
O tribunal também avaliou incompatível o custo para a realização do evento que foi de R$3.758.700,00. Para o TCE-PE, o valor destinado para o evento não condiz com a situação financeira atual do município de Serrita, em que possui uma elevada dívida previdenciária. Entre as atrações contratadas para o evento estiveram na grade Simone Mendes, Nattan, Xand Avião e Gusttavo Lima.
As multas aplicadas foram de R$10.650,97 ao ex-prefeito Sebastião Benedito dos Santos, e ao ex-secretário adjunto de Cultura, João Filho Sá Gonçalves. A então secretária de Administração, Bruna Quezado, e o pregoeiro, Aroldo Rosendo da Silva, também foram multados em R$5.325,48 cada.
Caso queiram os interessados afetados com a decisão ainda podem recorrer a determinação.
Por: Natália Rodrigues.
