Mudanças começaram a valer neste mês. (Imagem: Divulgação)
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou novas regras para a atuação de empresas que ofertam planos de saúde, para que haja mais transparência diante dos serviços que são prestados aos consumidores. As mudanças já estão em vigor e devem ser acatadas pelas operadoras. Com isso, o Procon Caruaru, está realizando orientações à população com relação as novas regras.
De acordo com o órgão, entre as principais alterações está a exigência de que as operadoras informem de forma clara e acessível, as justificativas em caso de negativa de procedimentos, com o objetivo de evitar respostas genéricas e assegurar o direito à informação clara e completa. O consumidor não precisa solicitar. É obrigação do plano de saúde oferecer tal documento.
A ANS também passou a determinar prazos mais rígidos para que as operadoras respondam às demandas dos consumidores, como solicitações de atendimento, reembolsos e autorizações de procedimentos médicos. Assim, o consumidor deve ser informado, se autorizado ou não o procedimento, nos seguintes prazos:
• Resposta imediata: urgência e emergência na forma da legislação;
• Até 10 dias úteis: procedimentos de alta complexidade – PAC – ou de atendimento em regime de internação eletiva;
• Até 5 dias úteis: aplicável para os demais casos não enquadrados nos anteriores.
Outra novidade é a obrigatoriedade de canais eletrônicos de atendimento, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, acessíveis por site, aplicativos ou outras tecnologias digitais. Agora, os beneficiários podem ter acesso à plataformas que permitam a resolução mais rápida de problemas e acompanhamento de suas demandas online, a partir de registro de protocolos e prazos bem definidos para retorno das operadoras.
O Procon Caruaru orienta que, em caso de descumprimento por parte das operadoras, que sejam guardados documentos, protocolos de atendimento e qualquer tipo de comprovação das tentativas de contato, para que a denúncia possa ser formalizada de maneira adequada, tanto junto ao Procon, quanto à ANS.
Os consumidores que precisarem de atendimento e orientações a respeito das mudanças podem entrar em contato com o Procon pelos seguintes canais de atendimento: Plataforma Caruaru Digital (www.caruaru.pe.gov.br), pelo telefone (81) 3101-0088, pelo WhatsApp (81) 9 8384-5909, ou, presencialmente, na Rua Silvino Macedo, 71, Centro.
