A Justiça de Pernambuco suspendeu na sexta-feira (23) o aumento das tarifas de ônibus do Grande Recife aprovado na 43ª reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), realizada no último dia 15. Com a decisão, fica sem efeito, ao menos por ora, o reajuste de 4,46% que elevaria o valor do Bilhete Único de R$ 4,30 para R$ 4,50.
A medida liminar foi concedida pela juíza Nicole de Farias Neves, do 5º Juizado Especial da Fazenda da Capital, em ação movida pelo advogado Pedro Josephi, coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público. Josephi também integra o CSTM como representante da sociedade civil.
Na decisão, a magistrada entendeu que o processo de deliberação do conselho não observou a Lei Estadual do Processo Administrativo nem as regras previstas no regimento interno do CSTM. Segundo o despacho, o Estado de Pernambuco deve se abster de implementar o reajuste tarifário, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
A juíza determinou que a ordem seja cumprida no prazo máximo de 48 horas a partir da intimação, com força de mandado, autorizando a adoção de medidas coercitivas adicionais se necessário.
O autor da ação afirmou que a suspensão do aumento é resultado tanto da mobilização social quanto da atuação judicial. Segundo ele, houve irregularidades na composição do conselho e no rito da reunião que aprovou o reajuste. Para Josephi, o colegiado não estaria representando de forma adequada a sociedade civil, mas sim sendo ocupado majoritariamente por integrantes ligados ao governo estadual.
Apesar da liminar favorável, o advogado afirmou que a ação seguirá em tramitação. O objetivo, segundo ele, é a reestruturação do Conselho Superior de Transporte Metropolitano, com a garantia de participação efetiva de usuários, estudantes e outros segmentos da sociedade. “A intenção é que o conselho funcione de maneira democrática e não apenas como instância para autorizar aumentos tarifários”, disse.
Até o julgamento definitivo do processo, o aumento das passagens permanece suspenso. O governo de Pernambuco ainda não se manifestou sobre a decisão.
Por: Bell Pereira
