Medida também vale para o Facebook. (Imagem: Reprodução/Freepik)
A Justiça do Trabalho determinou novas medidas para a atuação de influenciadores digitais menores de idade nas plataformas Instagram e Facebook, de controle da empresa Meta. Segundo a justiça, essas plataformas só poderão aceitar os influenciadores menores de idade após a apresentação de autorização judicial permitindo a atuação comercial. As determinações vieram após uma ação do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público de São Paulo
A medida tem como objetivo garantir a segurança de crianças e adolescentes dentro do ambiente digital. Recentemente o debate sobre a proteção e a exposição dos menores de idade teve repercussão nacional após o vídeo do youtuber Felipe Bressanim, o Felca, denunciar diversos perfis que utilizavam da imagem de crianças e adolescentes para a publicidade de jogos de azar e sexualização dos jovens.
A justiça de terminou também que em caso de descumprimento, o Instagram e o Facebook serão obrigados a R$ 50 mil de multa, por dia, para cada caso irregular que for identificado.
No Brasil, a justiça já exigia que fossem solicitadas autorizações judiciais para que os menores pudessem atuar com influencia digital na internet. No entanto, no caso de menores de 16 anos que trabalhassem em meios artísticos já era permitido, mas também exigia a autorização judicial.
