A Receita Federal do Brasil anunciou, nesta segunda-feira (16), as regras para a declaração do Imposto de Renda 2026, ano-base 2025. O prazo para envio será mais curto este ano, começando em 23 de março e terminando em 29 de maio. A expectativa é de que cerca de 44 milhões de contribuintes prestem contas ao Fisco.
A redução no período de entrega exige maior atenção dos contribuintes, especialmente diante das novas regras implementadas, que incluem mudanças na restituição, exigências para ganhos com apostas online e a inclusão de informações sociais no formulário.
Prazo reduzido exige organização antecipada
Diferente de anos anteriores, o cronograma foi encurtado, diminuindo o tempo disponível para reunir documentos e enviar a declaração. A recomendação é que os contribuintes se antecipem para evitar erros e possíveis multas, que podem chegar a 20% do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74.
Novidades na declaração
Entre as principais mudanças anunciadas pela Receita Federal do Brasil está a possibilidade de inclusão do nome social na declaração, além da criação de campos para informar raça e cor do contribuinte e de seus dependentes.
Outra novidade é a ampliação da declaração pré-preenchida, que já estará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais dados inseridos automaticamente. A medida busca facilitar o envio e reduzir inconsistências.
Restituição terá menos lotes
O pagamento das restituições também mudou. Em 2026, os valores serão pagos em quatro lotes, um a menos do que nos anos anteriores. O calendário começa em 29 de maio e segue até 28 de agosto.
Além disso, contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix terão prioridade no pagamento.
“Cashback” amplia acesso à restituição
Uma das novidades mais relevantes é a criação de um mecanismo semelhante a um “cashback”. A medida permitirá que pessoas que não são obrigadas a declarar, mas tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.
O pagamento será feito em um lote especial, previsto para 15 de julho, e deve beneficiar cerca de 4 milhões de brasileiros, com valores que podem chegar a R$ 1 mil.
Apostas online entram no radar do Fisco
Outra mudança importante envolve a obrigatoriedade de declarar ganhos com apostas online. Quem teve rendimentos acima de R$ 28.467,20 ou manteve saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas no fim de 2025 deverá informar os valores na declaração.
A depender da situação, esses ganhos poderão ser tributados.
Quem precisa declarar
Devem enviar a declaração contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, além de quem obteve ganhos de capital, operou na bolsa de valores, possuía bens acima de R$ 800 mil ou realizou atividades rurais com receita elevada, entre outros critérios.
Também estão incluídos aqueles que passaram a residir no Brasil em 2025 ou possuem investimentos no exterior.
Fiscalização mais rigorosa
Com o cruzamento cada vez maior de dados, a Receita Federal do Brasil reforça que inconsistências podem levar o contribuinte à malha fina. Por isso, a orientação é revisar todas as informações antes do envio.
Atenção ao prazo
O envio fora do prazo gera multa automática, o que torna essencial o planejamento antecipado. Especialistas recomendam reunir informes de rendimento, comprovantes de despesas e dados bancários o quanto antes.
A expectativa é de que, com as novas ferramentas digitais e a ampliação da declaração pré-preenchida, o processo se torne mais simples — mas ainda exige atenção redobrada por parte dos contribuintes.
Por: Wesley Souza
