O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que libera empresas privadas a comprarem vacinas contra a covid-19 junto aos fabricantes.
O texto põe fim à obrigação para que elas doem 50% dos imunizantes adquiridos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O destino das doses poderá ser tanto as clínicas privadas quanto a imunização de funcionários.
A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro revoga uma lei de março de 2021 que condicionava a compra pela iniciativa privada à doação e proibia o uso comercial. À época, a imunização engatinhava no país, restrita a poucos grupos prioritários, por causa da escassez de vacinas. O texto já está em vigor.
Segundo o governo, a vacinação privada contra a covid-19 não impedirá a aquisição de mais doses por parte do Ministério da Saúde. A pasta ainda não definiu como serão as campanhas de imunização contra a doença.
A autorização aos laboratórios vem após o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), no fim de maio. Clínicas particulares já iniciaram a aplicação de imunizantes da AstraZeneca, com preço médio de R$ 350.
