O governo federal lançou na sexta-feira (23) um painel público que permite acompanhar o destino das emendas parlamentares indicadas por deputados federais e senadores. A ferramenta está integrada ao Portal da Transparência e possibilita o acesso a informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos do Orçamento da União.
Segundo o Executivo, o objetivo é ampliar a transparência e facilitar o controle social sobre o uso do dinheiro público. Com acesso gratuito e sem necessidade de cadastro, o sistema pode ser consultado por qualquer cidadão.
No painel, é possível verificar os valores empenhados e pagos, os estados e municípios beneficiados, as instituições que receberam os recursos e a finalidade das emendas. Os dados podem ser filtrados por parlamentar, ente federativo ou área de investimento.
As emendas parlamentares são instrumentos utilizados por congressistas para direcionar recursos do Orçamento federal a ações e políticas públicas. Previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), elas costumam financiar iniciativas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
A criação do painel ocorre em meio a debates sobre a necessidade de maior rastreabilidade das verbas indicadas pelo Legislativo, especialmente após questionamentos sobre a distribuição e a execução desses recursos.
Além da nova ferramenta, o Portal da Transparência reúne informações sobre receitas e despesas do governo federal, programas oficiais, licitações e contratos administrativos. O site é mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Por: Bell Pereira
