O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que o presidente Lula assinou a medida provisória (MP) que cria o programa Desenrola, voltado para negociação de dívidas. O programa, porém, só começará a funcionar em julho, quando o sistema ficará pronto.
O programa será voltado para quem recebe até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31/12/2022. O ministro prevê que ao menos 30 milhões de brasileiros sejam alcançados pela medida.
O programa vai juntar devedores, credores (que darão descontos) e bancos (que financiarão o pagamento das dívidas). Haverá garantias do Tesouro a juros mais baixos. Essa garantia será apenas para quem tem renda de até dois salários mínimos ao mês. Na prática, essas pessoas tomarão empréstimos a juros mais baixos para quitar dívidas com desconto.
Para quem tem mais de dois salários mínimos de renda mensal, o incentivo do governo será uma mudança regulatória para aliviar o balanço dos bancos.
Para garantir que os juros sejam atraentes para quem tem dívidas em atraso, o governo fará um aporte de R$ 10 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Trata-se do mesmo fundo garantidor usado para abastecer o Pronampe, programa criado durante a pandemia para financiar micro e pequenas empresas. Ele será usado para cobrir a inadimplência nas operações voltadas para quem tem renda de até dois salários mínimos.
