Decisão foi tomada em sessão nesta sexta-feira (16). (Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
A Deputada Federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, acusados de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulterar documentos do órgão, foram condenados, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação teve como base a invasão do sistema do CNJ, a mando da parlamentar, para que fossem adulteradas certidões, mandados de prisão, alvarás de soltura e quebras de sigilo bancários, a fim de garantir vantagens políticas para Zambelli entre os anos de 2022 e 2023.
De acordo com a sessão realizada em plenário virtual, nesta sexta-feira (16), Zambelli está condenada a pena de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários-mínimos. Já Delgatti teve a pena estabelecida em oito anos e três meses de prisão, também em regime inicial fechado, e multa de 480 salários-mínimos.
Eles foram condenados na Ação Penal (AP) 2428 pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Além das penas, Zambelli e Delgatti também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Conforme a legislação, ambos estão inelegíveis desde o momento da condenação até o fim de um período de oito anos após o cumprimento da pena.
Zambelli ainda teve decretada a perda do seu mandato parlamentar, já que a pena a ser cumprida em regime fechado ultrapassa 120 dias – limite estabelecido pela Constituição Federal para ausência em sessões legislativas. A perda do mandato deverá ser declarada pela Câmara.
