Indígenas e quilombolas foram incluídos pela primeira vez. (Imagem: Reprodução/Freepik)
Mesmo com os vetos que foram dados para que ocorresse a liberação do aumento da porcentagem de cotas para concursos públicos, o governo federal sancionou o Projeto de Lei 15.142/25, que determina que a partir de certames futuros realizados pelos poderes públicos federais tenham cotas de 30% reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas. A Lei foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o texto, a medida abrange concursos para cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A medida também tem validade para processos seletivos simplificados destinados a contratações temporárias.
O Brasil já conta com a Lei de Cotas desde o ano de 2014, que reservava cerca de 20%. Com a nova aprovação esse percentual passa a ser de 30%. Uma das novidades que passam a valer é a inclusão de povos indígenas e a comunidade quilombola nas cotas. Fica estabelecido também pelo texto, as formas de declarações e identificações para os candidatos que optarem pela reserva de cotas.
