Proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Imagem: Divulgação/ Câmara dos Deputados)
O Projeto de Lei 4.111/23, do Senado Federal, que obriga a realização de avaliação psicológica do motorista para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A proposta é de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP) e teve como relator o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Na legislação atual, a avaliação psicológica só é realizada na emissão da primeira CNH. Apenas quem usa o veículo para atividade remunerada faz o teste mais de uma vez, nas renovações da carteira.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania será a próxima a receber a proposta para análise. O PL vai à sanção do presidente da República, caso seja aprovado sem alterações na Câmara.
