Texto ainda determina mandatos de 5 anos.(Imagem: Antonio Augusto/Ascom/TSE)
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2002, que determina o fim das reeleições no Brasil para cargos de presidente, governadores e prefeitos. No texto ainda consta o aumento do tempo desses mandatos, além dos deputados e vereadores, passando de quatro para cinco anos.
A proposta agora segue para análise do plenário. Na PEC, um dos temas abordados também foi o aumento do tempo de mandato para senadores que seria proposta para 10 anos, mas em contrapartida estes tiveram redução do mandato para cinco anos, igualando com todos os outros cargos.
Outra mudança aplicada pela PEC é de que as eleições no Brasil sejam realizadas todas juntas, e não mais de dois em dois anos, a partir de 2034. Para que a contagem feche, o texto permite que nas eleições de 2028 os prefeitos ainda possam se reeleger mais uma vez e vereadores com mandatos de 6 anos, finalizando em 2034.
Por: Natália Rodrigues.
