CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO QUE PERMITE CASTRAÇÃO QUÍMICA DE CONDENADOS POR ESTUPRO

Texto segue para o Senado. (Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Texto segue para o Senado. (Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que permite a castração química de condenados por estupro. A permissão consta no texto em que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, que ficará a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

O cadastro vai conter algumas informações dos condenados, incluindo fotos. Essas informações serão referentes às pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

 

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada em junho último pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

 

Sancionada em novembro, a Lei 15.035/24 criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O texto agora segue para o Senado.

 

 

Com informações da Câmara dos Deputados

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