A Barraca da Maura, localizada na praia de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, Região Metropolitana do Recife, foi multada em R$ 12 mil pelo Procon Pernambuco em decorrência do episódio de violência envolvendo um casal de turistas do Mato Grosso, ocorrido em dezembro de 2025.
A penalidade foi aplicada após uma operação de fiscalização denominada Consumo Livre, que vistoriou 45 barracas instaladas na orla da praia com o objetivo de identificar irregularidades e coibir práticas abusivas contra consumidores. A ação contou com a participação do Procon-PE, da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e da Prefeitura de Ipojuca.
De acordo com o Procon, no estabelecimento foram constatadas violações ao Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e à Lei Estadual nº 16.559/2019. Entre as irregularidades apontadas estão a prática abusiva, falha grave na prestação de serviços e a exposição dos consumidores a situação vexatória, constrangedora e com risco à integridade física e moral.
A multa foi formalizada por meio de um Auto de Infração lavrado pelo órgão estadual de defesa do consumidor e encaminhado à responsável pela barraca. Apesar da penalidade, a fornecedora ainda poderá apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa, conforme prevê o processo administrativo sancionador.
Antes da aplicação da multa, a Barraca da Maura já havia sido interditada por uma semana por determinação da Prefeitura de Ipojuca, como medida preventiva após a repercussão do caso.
Segundo o Procon-PE, a Operação Consumo Livre seguirá ao longo de todo o mês de janeiro nas principais praias de Pernambuco, com foco na proteção do consumidor, na transparência da oferta de produtos e serviços e no combate a práticas abusivas no litoral do estado.
Relembre o caso
O episódio ocorreu no dia 27 de dezembro de 2025, quando os turistas Johnny Andrade Barbosa e Cleiton Zanatta, que viajavam do Mato Grosso para passar o fim de ano em Pernambuco, foram agredidos após um desentendimento com comerciantes da barraca sobre a cobrança de serviços.
Imagens que circularam nas redes sociais mostram agressões físicas e verbais contra o casal, gerando grande repercussão. Após o ocorrido, além da interdição do estabelecimento, o município determinou o afastamento preventivo dos envolvidos, enquanto as investigações seguem em andamento pelos órgãos competentes.
Por: Wesley Souza
Via: Folha de Pernambuco
