Paralisação segue até às 10h deste sábado (21). (Imagem: Divulgação)
Foi decretada, nesta sexta-feira (20), às 10h, pela Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária em Pernambuco (AVISAPE), uma paralisação de 24h nos serviços dos servidores públicos estaduais da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA). A paralisação, que segue até às 10h deste sábado (21), aconteceu na sede da APEVISA no Recife e nas 12 unidades regionais de todo o estado.
Os serviços foram suspensos, de acordo com a associação, devido à falta de apresentações de propostas concretas pelo Governo de Pernambuco a respeito da regulamentação da Gratificação de Fiscalização, pauta reivindicada pela categoria de servidores pertencentes ao Grupo Ocupacional de Fiscalização Sanitária da Saúde da APEVISA – GOFSS/APEVISA.
Segundo a AVISAPE, a Gratificação de Fiscalização é um direito líquido e certo dos servidores do GOFSS/APEVISA, porém desde o ano de 2006 nunca foi regulamentada pelo Poder Executivo Estadual.
A gratificação possui caráter compensatório, tendo em vista a impossibilidade dos trabalhadores do GOFSS/APEVISA de atuarem no setor saúde cujo objeto de atuação esteja submetido a quaisquer tipo de fiscalização sanitária, em razão do estatuto conflito de interesse previsto na Lei de criação da APEVISA.
Ainda de acordo com a associação, os servidores que compõem a categoria do GOFSS/APEVISA são fundamentais para manutenção das políticas públicas do estado de Pernambuco e para o acesso oportuno da população a produtos e serviços de saúde seguros, eficazes e de qualidade. Caso venham a ocorrer necessidades inadiáveis e urgentes que demandem atuação dos servidores da APEVISA, a AVISAPE destacou que elas serão oportunamente atendidas.
