A Secretaria de Segurança Municipal (SSM), estabeleceu os prazos necessários para a operação de drones durante o São João de 2026. As normas estão descritas na Portaria n.º 023/SM/2026, divulgada no Diário Oficial do município em 16 de março de 2026, e visam fortalecer a segurança e a ordem do espaço aéreo durante as festividades.
De acordo com a normativa, os operadores devem ficar atentos aos prazos:
Até 30 de março de 2026 para operações na zona rural;
Até 30 de abril de 2026 para operações na zona urbana.
A documentação deve ser encaminhada à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), que é responsável por supervisionar e monitorar as atividades.
Os polos de animação serão considerados áreas de voo restrito durante o período junino, com controle em colaboração com a Força Aérea Brasileira, por meio do CINDACTA 3. Apesar da documentação apresentada, a autorização do voo só ocorrerá após a aprovação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
Além disso, a portaria destaca regras já estabelecidas na lei, como a proibição de sobrevoar multidões e a exigência de operar com contato visual direto com o drone (VLOS). Ademais, os operadores precisam fornecer documentação completa, que inclui o registro da aeronave, seguro obrigatório e análise de risco operacional.
O não cumprimento das regras pode levar à suspensão imediata do voo, além de implicações legais civis e criminais. A portaria é válida até 6 de julho de 2026, incluindo toda a temporada de São João.
Por: Bell Pereira
