Proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. (Imagem: Reprodução/Freepik)
Os senadores votam nesta terça-feira (08), o Projeto de Lei (PL) nº 2.234/2022, que pode permitir o pleno funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. A mesma proposta também torna legal o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A votação está prevista para ser discutida em plenário a partir das 14h.
O projeto vem sendo debatido por anos no Congresso Nacional. Como já recebeu o aval da Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, agora o projeto precisa passar pelo plenário. A proposta recebeu ajustes no texto original. De acordo com o texto do senador Irajá (PSD-TO), será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, isto é, resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
De acordo com o texto, a quantidade de cassinos será limitada a depender do Estado. Cada estado e no Distrito Federal terão apenas um cassino, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território. Outras limitações na proposta incluem tamanho de área dos estabelecimentos.
Já para os bingos, o PL determina que poderá ser explorado de forma permanente em locais específicos, tanto na modalidade de cartela, como nas modalidades eletrônica e de videobingo. Poderá haver uma casa de bingo em cada município, sendo que as cidades maiores poderão ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes. Os municípios e o Distrito Federal serão autorizados a explorar jogos de bingo em estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores, desde que em forma não eventual.
Com relação ao Jogo do Bicho, cada estado e no Distrito Federal, poderá ser credenciada para explorar o jogo do bicho uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes. Em Roraima (único estado com população abaixo desse limite, conforme o Censo de 2022) será permitida a instalação de uma operadora do jogo do bicho. Pessoas jurídicas poderão ser autorizadas a explorar o jogo do bicho por 25 anos, renováveis por igual período. Para pleitear a autorização, precisarão comprovar capital social mínimo integralizado de R$ 10 milhões.
Fonte: Agência Senado
