Proposta tramita em regime de urgência. (Imagem: Abdias Pinheiro/ Secom/ TSE)
Senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram, nesta quarta-feira (20), a aplicação do voto impresso nas eleições do país, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021. Agora o texto será analisado em regime de urgência pelo Plenário da casa. A proposta do voto impresso foi apresentada pelo Partido Progressista (PP). Com 14 votos a 12, o texto toma um novo rumo no Senado.
Segundo a emenda proposta pelo Senador Esperidião Amin (PP-SC), se entrar em vigor, a medida torna obrigatório que a urna imprima o registro de cada voto. Para o parlamentar, o atual sistema utilizado nas eleições do Brasil necessita de aperfeiçoamento. “Por mais confiáveis que sejam todas as pessoas envolvidas no processo do sistema eleitoral e por mais maduro que sejam os softwares, eles sempre possuirão possíveis vulnerabilidades e necessidade de aperfeiçoamento. A um software não basta ser seguro, precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum.”, disse o Senador.
O tema sobre o voto impresso entrou em repercussão nos poderes após manifestações contrárias aos resultados das urnas. Atualmente o voto impresso é considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Justiça Eleitoral brasileira, o sistema de urnas eletrônicas é totalmente seguro e confiável e é visto como modelo e inspiração para o mundo, onde é garantido o sigilo do voto de cada eleitor na escolha de seus representantes.
