Portaria foi publicada nesta terça-feira (7). (Imagem: Assis Lima/ Ascom TJPE)
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicou, nesta terça-feira (7), no Diário de Justiça Eletrônico, uma Portaria Conjunta que vai destinar, em caráter excepcional e temporário, recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária e outros benefícios legais para ajudar a população do Rio Grande do Sul que sofre com as fortes chuvas no estado. Se for necessário, a medida será prorrogada por mais 15 dias,
“Temos que nos unir em torno de um objetivo comum, que é ajudar nossos irmãos do Rio Grande do Sul. Já tivemos recentemente uma tragédia climática no nosso Estado e sabemos o quanto a solidariedade é importante e necessária, inclusive no âmbito do Estado de Pernambuco também”, destacou o presidente do TJPE, Desembargador Ricardo Paes Barreto.
De acordo com a Portaria, os valores repassados deverão ser utilizados em ações de auxílio às vítimas dos eventos climáticos ocorridos a partir de 24 de abril de 2024 nos municípios do estado do Rio Grande do Sul em que venha a ser reconhecida a situação de calamidade pública, por ato do Poder Executivo Municipal, Estadual ou Federal, cabendo à unidade recebedora destinar os valores transferidos às entidades credenciadas e proceder à análise, no momento oportuno, das prestações de contas, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vigente.
Em virtude do número de unidades judiciárias que recebem recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, no momento, não é possível quantificar os valores a serem destinados.
