O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou graves problemas de saúde do político, como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar, além da idade avançada — Collor tem 75 anos.
De acordo com a determinação de Moraes, o ex-presidente deverá cumprir a pena em casa, utilizando tornozeleira eletrônica e recebendo apenas visitas de advogados. O ministro considerou que a gravidade do quadro clínico foi “amplamente comprovada” por meio de relatórios médicos e 136 exames apresentados pela defesa.
A decisão veio após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que destacou que a medida é “excepcional e proporcional” diante da idade e das condições de saúde do ex-senador.
Collor estava preso desde o dia 25 de abril, após determinação de Alexandre de Moraes, que considerou que os recursos da defesa tinham como objetivo apenas adiar o início da execução da pena. A prisão foi referendada pelo plenário virtual do STF por 6 votos a 4 no dia 28.
O ex-presidente foi condenado em 2023 pelo Supremo a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ação penal teve origem na Operação Lava Jato e investigou o recebimento de cerca de R$ 20 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, por meio de contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia, Collor utilizava sua influência política para indicar dirigentes à empresa em troca de vantagens indevidas.
Na decisão desta quinta, Moraes ressaltou que a situação de saúde do ex-presidente exige atenção especial no cumprimento da pena. “A compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”, afirmou o ministro.
Trajetória
Fernando Collor foi eleito presidente da República em 1989, na primeira eleição direta após a ditadura militar. Seu governo ficou marcado por medidas econômicas controversas, como o confisco das poupanças com o Plano Collor. Em 1992, no terceiro ano de mandato, foi denunciado por corrupção pelo próprio irmão, Pedro Collor, e acabou sofrendo um processo de impeachment.
Afastado da vida pública por oito anos, retornou à política como senador por Alagoas em 2007. Em 2022, tentou disputar o governo do estado, mas foi derrotado, ficando em terceiro lugar.
Por: Wesley Souza
