Informes são feitos de forma online. (Imagem: Reprodução/Pixabay)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já está com o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) aberto para que candidatas, candidatos e partidos políticos façam a declaração recursos obtidos durante o período eleitoral. A determinação está prevista na Resolução-TSE nº 23.607/2019.
A versão 2024 já se encontra disponível para download no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (clique aqui)
A prestação de contas por meio do SPCE é obrigatória. Conforme regulamenta o calendário eleitoral. De acordo com o TSE, partidos, candidatas e candidatos precisam informar todos os valores arrecadados para o financiamento de campanha em até 72 horas após o recebimento desses recursos.
Os dados inseridos no programa devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral pelo módulo de envio do próprio SPCE 2024, que conta com versões disponíveis para os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS.